SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SOBRAL QUASE 10 MILHÕES COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

QUASE R$ 10 MILHÕES FORAM REPASSADOS  NOS ÚLTIMOS ANOS PARA ESFAPEM.

Mais dispensa de licitação para uma Associação sem fins lucrativos que também funciona em um ÓRGÃO PÚBLICO.

ESCOLA DE FORMAÇÃO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO-ESFAPEM , localizado a Rua Randal Pompeu, s/n, terceiro piso, Margem Esquerda, Sobral -CE, CEP: 62.010 - 465. CNPJ: 08.155.296,0001-21 Segundo seu estatuto é uma pessoa jurídica de direito privado, uma associação sem fins lucrativos. 

Coincidentemente a Sra. FRANCISCA VALDÍZIA BEZERRA RIBEIRO, hoje Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Extrema Pobreza, secretariou a assembleia de constituição desta entidade. O que pensa disso o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e FEDERAL?

O termo de DISPENSA DE LICITAÇÃO foi assinado pelo Sr. JULIU CESAR DA COSTA ALEXANDRE  atual Secretario de Educação do Município de Sobral. Será que é LEGAL ou IMORAL sempre haver secretários ou ex-secretários envolvidos em INSTITUTOS e dispensa de LICITAÇÃO?

Esta é mais uma Associação que recebe MILHÕES no município de Sobral, vejam alguns valores abaixo:

Em 2014 foi pago  R$ 884.440,82
Em 2013 foi pago  R$ 385.900,00
Em 2012 foi pago  R$ 603.900,00
Em 2011 foi pago  R$ 805.200,00
Em 2010 foi pago  R$ 1.161.827,25
Em 2009 foi pago  R$ 933.000,00
Em 2008 foi pago  R$ 807.994,00
Em 2007 foi pago  R$ 965.094,10


SOBRAL | Prefeitura Municipal

Dispensa: DI021/14_SEDUC/2014

5931 Nº do Processo Administrativo: 0221814 | Exercício: 2014
Fundamentação Legal: Art.24, Inciso XXIV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
Data da Publicação do Aviso: 22-04-2014 

Objeto: A presente dispensa tem como objetivo a realização de encontros mensais de formação contínua em serviço e pessoal de professores da educação infantil do ensino fundamental da educação de jovens e adultos e em estagiários probatórios com foco no suporte da proposta curricular, criação, elaboração, utilização de material didático e pedagógico estruturado para os alunos, elaboração de instrumentos de avaliação e elaboração, aplicação, acompanhamento de uma rotina de sala de aula com o propósito de alcance do melhor resultado de aprendizagem dos alunos. 
Observações: SEM OBSERVAÇÕES.
Responsável pela Dispensa: Maria Neuverina de Albuquerque
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado

Órgãos

• SECRETARIA DA EDUCA��O
• FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCA��O B�SICA E VALORIZA��O

Formas de Publicações

• Diário Oficial do Município | Especificação: IOM - sítio www.sobral.ce.gov.br, no campo “impresso oficial” | Data: 22-04-2014

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome: ESCOLA DE FORMAÇÃO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO-ESFAPEM | CPF/CNPJ: 08.155.296/0001-21 | Objeto/Lote: A presente dispensa tem como objetivo a realização de encontros mensais de formação contínua em serviço e pessoal de professores da educação infantil do ensino fundamental da educação de jovens e adultos e em estagiários probatórios com foco no suporte da proposta curricular, criação, elaboração, utilização de material didático e pedagógico estruturado para os alunos, elaboração de instrumentos de avaliação e elaboração, aplicação, acompanhamento de uma rotina de sala de aula com o propósito de alcance do melhor resultado de aprendizagem dos alunos. | Valor: R$ 791.445,96

Observações pós-finalização

·         Observação: Incluir arquivo de extrato de contrato.

o    Arquivo anexo: Extrato_contrato

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/dispensa_inexibilidade/detalhes/proc/46463/licit/5931