quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

BOLSO CHEIO PARA CAMILO E MENOS DINHEIRO PARA O POVO

DECRETO Nº31.645, de 12 de dezembro de 2014.
REGULAMENTA A LEI Nº15.484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE-CE DE 26.12.2013), QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COBRADA EM RAZÃO DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art.88 da Constituição Estadual e com base no art.24 da Lei nº15.484, de 20 de dezembro de 2013, DECRETA: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art.1º Este Decreto regulamenta a Lei nº15.484, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe acerca da Contribuição de Melhoria, estabelecendo procedimentos relativos à fiscalização, arrecadação e administração do referido tributo.
Art.2º A Contribuição de Melhoria será cobrada em decorrência de valorização imobiliária, devidamente comprovada, motivada por obras públicas realizadas pelo Estado do Ceará ou conjuntamente com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Parágrafo único. Nos casos em que a obra pública for executada em conjunto com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, o valor da Contribuição de Melhoria será proporcional à participação financeira do Estado do Ceará na execução da obra. (…)
Art.38. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

DENÚNCIA COMPROVADA

Denunciado diversas vezes pelo vereador Valfredo Linhares, FREDIM, foi comprovado na BR 222 pela a POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL que alguns CAMINHÕES que prestam serviços a cidade de SOBRAL-Ce, circulam sem placas e com documentação em atraso.

Depois de envolver em acidente na BR 222 o caminhão volksvagem modelo 17/180 ano 2007/2008 que presta serviço a cidade foi apreendido por está totalmente irregular.
Por que será que embora com o transito municipalizado e com denuncia feita ao poder municipal, estes CAMINHÕES sem placa e com documentos em atraso, continuam prestando serviço a Prefeitura de Sobral?? Será uma empresa de amigos?

Por que a guarda municipal que tanto multa no centro da cidade não abordam tais veículos para averiguação? Serão estes protegidos?

Nossos gestores deveriam saber que tanto o dever de cumprir as LEIS,  quanto os DIREITOS a saúde, segurança, educação devem ser iguais para todos.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

EMPRESAS INIDÔNEAS E AS DENÚNCIAS DE FREDIM



Continua uma FARRA sem fim em Sobral, embora o vereador Valfredo Linhares Ribeiro tenha denunciado aos órgãos públicos.

AVISO DE PENALIDADE

 O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão de 5/02/2010 Protocolo n.º 48222/2009, Representação n.º 11750, Classe 42, aplicou penalidade à Empresa IVAN DE AZEVEDO PONTE ME CNPJ/MF n.º 02069397, proibindo-a de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos.

 

Em 8 de março de 2010

Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Presidente do Tribunal
 


. IVAN AZEVEDO PONTES-ME
2010- 1.380.000,00
2011-    330.000,00
2012-    535.000,00
2013-    345.000,00
Até o dia 15/12/2014, foi pago a esta empresa inidônea 243.244.86, um valor inferior aos anos anteriores, graça a denúncias feitas pelo vereador Fredim  



. CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO LTDA
2010-  520.000,00
2011-  500.000,00
2012-  420.000,00
2013-  300.000,00
Até o dia 15/12/2014, foi pago a esta empresa inidônea 52.689.07, um valor inferior aos anos anteriores, graça a denúncias feitas pelo vereador Fredim  
 

. SOBRAL GARDEN LTDA
2010-  212.000,00
2011-  130.000,00
2012-  540.000,00
2013-  395.000,00
Até o dia 15/12/2014, foi pago a esta empresa inidônea 62.217.05, um valor inferior aos anos anteriores, graça a denúncias feitas pelo vereador Fredim.  

- LPA COM DE MAT DE ESC LTDA
2012-  110.000,00
2013-  115.000,00
Até o dia 15/12/2014, foi pago a esta empresa inidônea 0.00, um valor inferior aos anos anteriores, graça a denúncias feitas pelo vereador Fredim.  


As EMPRESAS citadas acima estão impedidas pela Lei do Pregão, proibidas e suspensas pela Lei Eleitoral a não vender, negociar, participar de licitações em toda as esferas  do poder público de 2010 a 2015. Todas já  denunciadas pelo Vereador Valfredo Linhares, FREDIM,  ao Ministério Publico Estadual e a PROCAP.

As denúncias feitas pelo vereador Valfredo Linhares Ribeiro, FREDIM, tem surtido efeito, economizando MILHÕES dos cofres públicos, o que demostra esta realizando um verdadeiro papel de legislador e trabalhando por uma Sobral melhor para todos.
Denunciado funcionários como vigilantes, merendeiras e outros que não recebem direitos trabalhista e 13 salário. Denunciado também INSTITUTOS como ICI (Instituto de Com. e Informática), Associações e Cooperativas. Estamos no aguardo da Justiça para um pronunciamento na Câmara.
 

 

 

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

DENÚNCIAS FEITAS A PROCAP E TCM SOBRE INSTITUTO

No decorrer do ano de 2011 o ICI (Instituto de Comunicação e Informática) recebeu a quantia de R$ 700.686,44 (setecentos mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) para execução de serviços na Prefeitura Municipal de Sobral. Nos anos seguintes 2012 e 2013 a mesma empresa recebeu um aumento de mais de 100% fazendo com que o Vereador Fredim Jaibaras denunciasse tal ato por não ter havido a LICITAÇÃO devida ou seja, houve DISPENSA de licitação. Após esta denuncia feita pelo Vereador VALFREDO LINHARES RIBEIRO, no ano de 2014 este valor baixou novamente para R$ 798.807.76 (setecentos e noventa e oito mil oitocentos e sete reais e setenta e seis centavos).
Veja o quadro abaixo:
2011             700.686,44
2012          1.512.476,61
2013          1.450.698,26
2014             700.686,44
(Este dados estão de acordo com o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA na data de 11/12/2014).
 
Pedimos a ajuda de todos os cidadãos sobralenses, principalmente aqueles que gostam de fiscalizar as contas do poder público, que nos auxilie e investigue e denuncie o porque desta redução tão drástica após uma denúncia feita.
 
O que está acontecendo? Diminuiu o serviço ou o valor estava superfaturado?????

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

AUMENTO DE ENERGIA E PREFEITO DE SOBRAL

A pedido do Prefeito de Sobral, Clodoveu de Arruda, VEVEU, irá hoje ao Plenário da Câmara Municipal de Sobral o reajuste da Contribuição de Iluminação Pública.
EXEMPLOS de mudanças:

Na CLASSE RESIDENCIAL com consumo de 251 kWh a 500 kWh terá um acréscimo em sua Contribuição Iluminação Pública de quase 120%  maltratando com isto toda classe.
Também consumidores de 31 kWh a 50 kWh que antes não pagava taxa de iluminação pública passará a pagar.

Na CLASSE NÃO RESIDENCIAL com consumo de 251kWh a 500 kWh terá acréscimo de quase 100%. A classe que consumia até 50kWh que antes não pagava terá um aumento bem representativo.

A CIP (Contribuição de Iluminação Pública) será usado a iluminar, ruas, praças, jardins, bem público etc., manutenção, instalação, modernização, expansão de rede,remodelação e outros.
Este poder passará para o Prefeito Municipal sem que a empresa " COELCE" seja responsável por quaisquer serviço mencionada acima.
Imagine as lâmpadas de seu bairros queimadas e você precisar de ir a Prefeitura para tal conserto!!!



Acredito que tal como a SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA e outros, a ILUMINAÇÃO PÚBLICA será um tormento uma vergonha e um motivo aumento na criminalidade.

O povo é contra a privatização mas a ser feito a ESTATIZAÇÃO há aumentos absurdos como este de quase 100% pedido pela Prefeitura de Sobral.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

DESCASO, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À EXTREMA POBREZA!

Postagem de Franzé Sousa Franzé

Há mais de 30 dias o Conselho Tutelar de Sobral encontra-se sediado à rua Maria Támasia nº 393. A população/órgão público não tem como fazer uma denúncia via TELEFONE pois até o presente momento não foi instalado o serviço. Impossibilitando assim o acesso daqueles que necessitam do serviço e único meio é indo a sede, mas ressalto que a maioria da população não sabe e muito menos essa mudança foi divulgada ao povo sobralense. Será que esse serviço foi solicitado pelo órgão competente ou a prestadora de serviço faz descaso da real necessidade?
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terça-feira, 25 de novembro de 2014

APÓS SETE MESES DA ORDEM DE SERVIÇO, NADA DE ADUTORA DO JORDÃO


Com a promessa da execução de uma das mais importantes obras de infraestrutura para ampliação da oferta de água tratada na cidade de Sobral, o prefeito Veveu Arruda (PT) assinava Ordem de Serviço da Construção da Adutora do Distrito do Jordão, no dia 25 de abril, precisamente 210 dias atrás - 07 meses. No entanto, a solução para o problema de escassez de água na Serra do Rozário, um reivindicação antiga, de quase duas décadas, não se concretizou. 
A Empresa vencedora da licitação com investimentos da ordem de R$ 7 milhões está executando a obra? Qual o posicionamento da Prefeitura quanto a ordem dada para imediata construção da obra? São algumas perguntas para a estática administração.
FONTE: Sobral de prima

ÁGUA COM FERRUGEM PARA COMUNIDADE SOBRALENSE


A palavra do vereador Adaldécio Linhares (Pros) afirmando que carros-pipa que abastecem o populoso Distrito do Jordão (Sobral) estão levando água enferrujadas e sem condição alguma para o consumo humano, leva preocupação a todos e tem gerado grandes polêmicas. Na sessão de ontem (24) no Plenário da Câmara de Sobral, um requerimento de autoria do vereador Gilmar Bastos, que é do Pros, mas atua como principal opositor ao governo Veveu Arruda (PT) tratando o fato do vereador governista como uma denúncia a ser endereçada ao Ministério Público foi derrotado. 
(Foto: Ilustrativa)
FONTE: Sobral de Prima