sexta-feira, 1 de agosto de 2014

CPI DO SAAE. Conseguido a sétima assinatura.

Hoje pela manha foi dado entrada na Camara Municipal de Sobral o pedido sobre CPI DO SAAE, o vereador CLAUDIO GIL assinou e vem chumbo grosso. Dia 04/08/2014 será lido em plenário

EASY TAXI AEREO: AVIÕES DOS CONTRATOS COM IRREGULARIDADES? IMAGINEM EM SOBRAL!!!!

A maioria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, em sessão realizada terça-feira (29), que a Casa Civil do Governo do Ceará não poderá firmar convênio com a empresa  Easy Taxi Aéreo LTDA para locação de aeronaves. O processo nº 05870/2011-3 refere-se à denúncia sobre possíveis irregularidades ocorridas nos contratos nº 011/2007 e 067/2010 – e seus respectivos aditivos – com o objetivo de locar aeronaves para utilização no âmbito das administrações estaduais direta e indireta pelo critério quilômetro voado.

O secretário chefe da Casa Civil, Arialdo de Mello Pinho, foi multado no valor de R$12 mil, em virtude da grave infração à Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), ao promover prorrogações contratuais sem a devida comprovação da vantajosidade para a Administração Pública. Foi fixado um prazo de 30 dias para a comprovação do recolhimento do valor. No caso de não recolhimento, e ocorrendo o trânsito em julgado da matéria, ficam autorizadas a cobrança judicial da dívida, através da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, e a inscrição do nome do responsável no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Estadual (Cadine) e na lista de inadimplentes deste Tribunal.

O TCE-CE também determinou ao Secretário Chefe da Casa Civil que, ao motivar a prorrogação de vigência de seus contratos administrativos, demonstre, em cada caso concreto, o caráter contínuo do serviço do contrato a ser prorrogado, bem como comprove a vantajosidade do ato mediante ampla pesquisa de preços no mercado e a apresentação de no mínimo três orçamentos, em obediência ao disposto no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.

A maioria do colegiado da Corte de Contas, baseado no certificado técnico da 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) e no parecer do Ministério Público junto ao TCE-CE, entendeu que os esclarecimentos prestados pelo gestor responsável pelo contrato não foram suficientes para apuração da economicidade contratual.

A Casa Civil deverá registrar e divulgar informações mais detalhadas relativas a cada solicitação de uso dos serviços de fretamento de aeronaves, tais como quem o solicitou, em que data, por qual motivo, qual o trajeto a ser percorrido, qual o custo de cada viagem, a quantidade de vezes que o serviço foi requerido, quantos quilômetros foram percorridos em cada voo e outras, a fim de que se promova um controle mais eficaz desses gastos, em atenção aos princípios da transparência, economicidade e eficiência.

De acordo com a decisão da Corte de Contas, somente poderá ser prorrogado o Contrato nº 182/2012, previsto para se encerrar em 21/08/2014, se forem atendidas cabalmente todas as exigências determinadas pelo Tribunal.

quinta-feira, 31 de julho de 2014

NINGUEM PRESO: PREFEITURA DE SOBRAL PAGARÁ MULTA DE 4 MILHÕES POR IRREGULARIDADES

A Prefeitura do município de Sobral, a 250 km de Fortaleza, e gestores da Cooperativa de Trabalho do Ceará (Cootrace) e Cooperativa dos Prestadores de Serviços Terceirizados do Estado do Ceará Ltda. (Coopreserv), responsáveis pela terceirização de mão-de-obra, foram condenados pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), a pagar uma indenização de mais de R$ 4 milhões por irregularidades em contratações. O valor será revertido em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Além do valor a ser pago, a Justiça determinou que a prefeitura se abstenha de contratar servidores por meio de cooperativas, sob pena de multa de R$ 10 mil por contratação irregular. A sentença, proferida pela juíza do trabalho Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio também dissolveu as cooperativas fraudulentas. 



“Resta evidente, portanto, que os demandados, em sua totalidade, causaram manifesto prejuízo não apenas ao Erário, mas também a uma coletividade de trabalhadores”, comentou a juíza na sentença. 



Para a Justiça do Trabalho, foi constatada a presença de cooperados fantasmas e o não pagamento de direitos trabalhistas. De 2006 a 2013, o municipio de Sobral vinha sendo condenado a pagar os referidos encargos trabalhistas.



Segundo investigações do MPT e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE), as cooperativas Cootrace e Coopreserv foram contratadas pela Prefeitura de Sobral desde 2006 para fornecimento de mão-de-obra. De lá pra cá, já foram repassados mais de R$ 40 milhões de reais às duas entidades. 



As denúncias desencadearam uma ação denominada de Operação Carcará, desencadeada no dia 28 de agosto de 2013, em Sobral, que teve o objetivo de cumprir 16 mandados (7 de prisão temporária e 9 de busca e apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade ideológica.



O POVO Online tentou entrar em contato com a Prefeitura de Sobral para dar a sua versão, mas até o fechamento desta matéria não havia conseguido.

Fonte: O povo Online

Ciro atira em Eunício e acerta em Cid

 

O divertido da lógica política é que ela tem olho de lógica, nariz de lógica, boca de lógica, palavreado de lógica, mas é incoerência pura. Nada mais divertido, por exemplo, do que tentar acompanhar o pensamento lógico de Ciro Gomes. É tão profundo que dificilmente é atingido pelo cérebro.
Na noite desta terça-feira (29), Ciro participou da inauguração do comitê de campanha do petista Camilo Santana, que disputa o governo do Ceará como candidato do governador Cid Gomes. A certa altura, Ciro esculachou o peemedebista Eunício Oliveira, que encabeça a coligação adversária.
“Eu não respondo pelo Camilo”, disse Ciro. “Respondo unicamente por mim. E vou falar o que penso. O que está em jogo é entregar o governo a um aventureiro, lambanceiro e mentiroso. Não podemos entregar o governo a alguém que quer usar o espaço para enriquecer ainda mais. Daquele outro lado tem uma mistura de pinóquio com irmão metralha. Um petralha, um pinotralha.''
Até anteontem, Eunício era um dos mais festejados aliados do grupo político dos irmãos Gomes. Cid dizia em público que lhe tinha eterna gratidão. Num comício, o governador referiu-se ao híbrido de “pinóquio com irmão metralha” em termos enobrecedores. Num trecho levado à internet por correligionários de Eunício (assista abaixo), Cid diz coisas assim:
“Eu devo profundamante ao Eunício Oliveira, esse senador que vocês devem se orgulhar muito de ter no Senado Federal. Eunício me deu, numa hora decisiva, o apoio decisivo para que eu pudesse ter o sonho de governar o Estado do Ceará. […] Eu estarei muitas vezes com Eunício, no futuro, em muitas lutas pelo Estado do Ceará e pelo Brasil.”
Considerando-se que Eunício patrocinou a nomeação de vários apadrinhados para cargos na administração de Cid, é incontornável a tentação de levar a lógica de Ciro às últimas (in)consequências. Seu irmão entregou pedaços do próprio governo a prepostos de “um aventureiro, lambanceiro e mentiroso”, cujo projeto de vida é “enriquecer mais.” Quer dizer: pela lógica de Ciro, Cid está mais para cúmplice do que para administrador público.

Ciro e Gaudencio Lucena batem-boca pelo Facebook

O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudencio Lucena (PMDB), e o secretário de saúde do Estado, Ciro Gomes (Pros), irmão do governador Cid Gomes, protagonizaram um bate-boca na rede social Facebook, nesta quarta-feira (30).
Tudo começou após Gaudencio postar um vídeo do prefeito Roberto Cláudio (Pros), onde o gestor aparece declarando apoio ao peemedebista Eunício Oliveira nas eleições de 2010.
Reprodução do Facebook
Reprodução do Facebook
Insinuações
A partir daí, Ciro Gomes questionou Gaudêncio sobre o vídeo. “Vc está insinuando alguma coisa Gaudêncio? Deixe disso afirme como homem e eu lhe provo quem é ladrão e manipulados de tráfico de influência junto ao setor público. E são vcs. Eu não!”, postou Ciro, desafiando Gaudêncio a afirmar se era “verdade ou mentira”.
Resposta
“Mentira sim, Ciro. O senhor se especializou em esculhambar quem não reza pela sua cartilha. O Eunício tem diversas empresas e apenas uma tem contrato com a Petrobrás e, por sinal já há alguns anos ele não mais faz parte desta sociedade”, respondeu Gaudêncio.
Bate e volta
O peemedebista também questionou Ciro. “Agora me responda: como vive o senhor, que não tem empresa, não tem carreira assinada, tem fonte de renda desconhecida e vive viajando pela Europa e outros continentes? Ou o Senhor acha que salário de secretário de estado supre esta vida nababesca?”, desafiou. Ciro, então, não respondeu.
“Pinóquio”
Durante inauguração do comitê de Camilo Santana (PT), que concorre à sucessão estadual na aliança governista, na noite de terça-feira (29), Ciro elevou o tom contra Eunício e classificou, o agora adversário, de “aventureiro, lambanceiro e mentiroso”, comparando-o a “uma mistura de Pinóquio com irmão metralha” que “quer usar a política para enriquecer”.
FONTE: Politica com K

Promulgada emenda constitucional que disciplina a segurança viária

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (16) a Emenda Constitucional 82, que cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública.
Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a emenda dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A intenção é garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Entre outras atividades previstas em lei, os órgãos de segurança viária tratarão da educação, da engenharia e da fiscalização no trânsito para assegurar à população melhor mobilidade urbana.
Primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que a promulgação da Emenda 82 representa um grande avanço, pois possibilita ao País fazer uma mudança que o constituinte de 1988 sequer cogitou, em virtude da distância que separava o sociedade de então dos problemas de trânsito que enfrentamos hoje. "O Brasil se desenvolveu e, do ponto de vista de mais acesso aos bens, atualmente milhões de brasileiros têm carro. Na razão direta desse crescimento, os problemas também se agravaram. As mortes no trânsito viraram uma verdadeira carnificina", declarou Chinaglia.
Entes federativos
Na justificativa de sua proposta, Hugo Motta lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito. A transferência, no entanto, está condicionada à existência de capacitação e de Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o que será possível agora com a alteração constitucional.
Na Câmara dos Deputados, o texto inicial, que abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar também estados e Distrito Federal

terça-feira, 29 de julho de 2014

ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RECEBENDO MILHÕES EM VESPERA DE ELEIÇÃO?

Depois que mostrarmos que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de ARACATIAÇU  recebia R$ 700,00/mês (setecentos reais) e passou a receber quase R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em julho, pergunto quem mostrará a legalidade deste ato? Onde anda o MINISTÉRIO PÚBLICO?? O que tem feito para mostrar a transparência do que está acontecendo?
De maio até hoje apareceram diversas ASSOCIAÇÕES ligadas a cultura, veja algumas:
-   Associação Comunit. Nova Jerusalém Mor do B Vila União
R$  8.000,00 mês de maio. Objetivo realização de LEITURA nos bairros Tamarindo/Vila União.
R$  9.390,00 mês de julho.
-  Associação Brasileira da Rede Unida
R$ 27.000,00 mês de junho. Objetivo diversos na CULTURA.
A preocupação que temos é que Institutos, Associações e COOPERATIVAS são usados muitas vezes como cabide de EMPREGO e Sobral há anos sofre com a falta de CONCURSO.



 

segunda-feira, 28 de julho de 2014

MILIONÁRIO CAFÉ DA MANHÃ COM VEVEU ARRUDA

A empresa VERVE COMUNICAÇÃO LTDA que recebeu nos últimos 02 anos quase R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), recebe a quantia de R$ 18.975,00 (dezoito mil novecentos e setenta e cinco reais) MENSALMENTE referente a gravação e edição de seu PROGRAMA CAFÉ COM O PREFEITO. Que cafezinho caro este do prefeito VEVEU ARRUDA.
Também recebeu no mês de MAIO, por divulgação de ações da Prefeitura Municipal de Sobral  em programas a quantia de R$ 50.892,00 (Cinquenta mil oitocentos e noventa e dois reais). Que tanta divulgação foi esta???? ...  Eita eita.... Onde vamos parar?